Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), decorrente da aposentadoria da desembargadora Márcia Domingues. O prazo encerra no dia 22 de fevereiro.

O edital com informações está disponível no site da Seccional (clique aqui). Também está disponível o roteiro orientador das inscrições (clique aqui).

O processo seletivo foi reaberto em dezembro, após a interrupção decorrente de um questionamento do Ministério Público que alegava ter o direito de provimento da vaga. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em acórdão redigido pelo ministro Ives Gandra Martins, confirmou por unanimidade decisão proferida em sessão do Tribunal Pleno do TRT do Paraná, de 25 de maio de 2015, que destina à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná a vaga em aberto.

A decisão reforçou a necessidade de se atender ao princípio do equilíbrio, com o revezamento da preponderância das duas instituições (MPT e OAB) na composição do tribunal regional paranaense. As inscrições realizadas antes da suspensão do processo serão consideradas válidas.